(DOC. VP 196.4015.6002.5600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Ação de indenização por erro médico. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial rejeitados.»

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