(DOC. VP 196.4015.6002.1100)

STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 535 não caracterizada. Possibilidade de julgamento monocrático. Jurisprudência consolidada desta corte. Eventual nulidade do julgamento unipessoal fica superada com a apreciação do agravo interno pelo colegiado. Agravo interno da empresa desprovido.

«1 - A alegação de violação do CPC/2015, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022) pode ser apreciada monocraticamente nesta Corte Superior, tanto pela negativa quanto pelo provimento do recurso, porquanto possui entendimento sedimentado nesta Corte, preenchendo as exigências constantes CPC/2015, art. 932. 2 - Ainda que assim não fosse, não há qualquer prejuízo decisão ora recorrida ter sido proferida monocraticamente pelo relator, uma vez que, conforme jurisprudência consolidada por esta C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote