(DOC. VP 196.3980.9003.8100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - hipótese, a Autoridade Policial representou pela prisão preventiva do Recorrente, e de vários outros, a qual foi decretada pelo Magistrado de primeiro grau em 09/05/2018. Posteriormente, em 23/05/2018, o Acusado foi denunciado como incurso na Lei 11.343/2006, art. 35, c/c o Lei 11.343/2006, art. 40, VI, e ECA, 244-B, forma do CP, art. 69, sob a alegação de que, antes do dia 12/09/2017, associou-se, com o envolvimento de menores, para o fim de praticar tráfico de drogas cidade de Pind

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