(DOC. VP 196.3554.7006.2100)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pretensão de rediscussão de matérias já decididas. Ausência de omissão. Terceiros embargos. Intuito manifestamente protelatório. Majoração da multa antes aplicada. Interposição de novo recurso condicionada ao depósito do valor. CPC/2015, art. 1.026, § 3º. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. 2 - Tratando-se de terceiros embargos de declaração, com a mesma argumentação já exaustivamente esclarecida nos embargos anteriores, impõe-se a majoração da multa anteriormente imposta, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 3º. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com a majo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote