(DOC. VP 196.3554.7003.7000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Juros e correção monetária. Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Matéria decidida sob o rito da repercussão geral. Aclaratórios pendentes no STF com pedido de modulação de efeitos. Sobrestamento do presente julgamento. Acolhimento excepcional.

«1 - A União apresenta Embargos de Declaração alegando que «o STF no bojo do RE 870.947/SE/STF deferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração que discutem exatamente a aplicação do TR x IPCA-E, existindo, portanto omissão no julgamento quanto a necessidade de sobrestamento do feito» (fl. 579, e/STJ). 2 - Em decisão monocrática do e. Ministro Luiz Fux (DJe 24/9/2018), relator do RE 870.947/SE/STF, que definiu a tese ora controvertida sob o rito da Repercussão Geral, foi atr

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