(DOC. VP 196.2740.4007.8500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Indeferimento liminar no writ. Súmula 691/STF. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Apreciação aprofundada do caso. Necessidade. Indeferimento da liminar na origem. Possibilidade. Questão superada. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - O decreto prisional apresentou fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do paciente, o qual possui condenação anterior pelo delito de roubo e anotação referente ao delito tráfico de entorpecentes, não se verificando constrangimento ilegal no indeferimento do pedido liminar na origem. 2 - Inexistindo ilegalidade que justifique a mitigação da Súmula 691/STF, o writ deve ser indeferido liminarmente. 3 - Agravo regimental improvido.»

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