(DOC. VP 196.2740.4006.0600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Concurso de agentes. Flagrante. Concessão de liberdade provisória. Agente esteve foragido. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do réu. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstra

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