(DOC. VP 196.1857.8834.4155)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DO art. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL.

Recurso defensivo pugnando pela nulidade do reconhecimento fotográfico e absolvição do apelante diante da insuficiência de provas da autoria delitiva. Subsidiariamente, requer a revisão da dosimetria, com a redução da pena-base e o afastamento da majorante atinente ao emprego de arma branca, e aplicação de regime inicial mais benéfico. Reconhecimento de pessoa, feito em Juízo é válido como meio de prova e prescinde das formalidades previstas no CPP, art. 226, na forma da jurisprudê

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