(DOC. VP 196.1160.0000.6500)

STJ. Processo civil. Execução promovida por inventariante em face da União. Coerdeiro que tenta ingressar no feito como assistente litisconsorcial. CPC/1973, art. 54. CPC/2015, art. 124.

«O herdeiro pode ser assistente litisconsorcial nas causas em que o espólio, representado pelo inventariante, é parte, inclusive na execução. Precedentes do STJ. Recurso especial provido.» Precedentes citados: Resp. 36700/SP/STJ e AGRG NO AG 122092/MG/STJ.

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