(DOC. VP 196.0860.9010.0300)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundamentada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Constrição justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada, nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública, em razão do modus operandi empregado conduta c

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