(DOC. VP 196.0585.3000.2200)

TJSP. Apelação. Ação de rescisão contratual e de restituição de valores. Prestação de serviços «Membresia». Sentença de acolhimento dos pedidos. Reforma, com a proclamação da improcedência da demanda. CPC/2015, art. 25.

«1. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Inocorrência. Decisão adequadamente fundamentada, tanto que amplamente impugnada nesta esfera recursal. Eventual deficiência na fundamentação que, de todo modo, não se confunde com a respectiva ausência. 2. Legitimidade passiva. Ré que é parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual, uma vez que participa do mesmo grupo econômico da contratada e explora a prestigiosa marca «Meliá» no Brasil. Autores q

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