(DOC. VP 196.0386.1223.4470)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ONCOLÓGICA PARA RETIRADA DE TUMOR NO PULMÃO. PROCEDIMENTO REALIZADO NO CURSO DA LIDE APÓS DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PARTE RÉ QUE, NO CURSO DA LIDE, REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS AUTORAIS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR. 1.

Desde a contestação a ré afirma que o autor tem direito à realização da cirurgia fora da rede credenciada, ante a ausência de profissionais credenciados no Município em que reside e nos Municípios adjacentes. 2. Como o médico do autor declarou não ter recebido qualquer contato da ré, o procedimento foi realizado no curso do processo por força de decisão que determinou, sem qualquer insurgência da ré, o sequestro do valor correspondente ao procedimento. 3. Posterior manifestaç�

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