(DOC. VP 195.9932.9004.3100)

STJ. Processo penal. Agravo regimental habeas corpus. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário. Súmula 691/STF. Perda de objeto da impetração perante o STJ. Agravo não provido.

«1 - Consoante pacífica orientação pretoriana, se o habeas corpus é contra decisão liminar proferida Tribunal de origem - como ocorre neste caso - , o julgamento do mérito do writ originário implica perda do objeto da impetração nesta Corte Superior. 2 - Agravo regimental não provido.»

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