(DOC. VP 195.9932.9004.1100)

STJ. Agravo regimental recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de cuidados médicos unidade carcerária. Ausência de comprovação. Sentença condenatória superveniente. Segregação cautelar mantida pelos mesmos fundamentos do Decreto primevo. Ausência de prejudicialidade. Custódia processual fundada nos termos do CPP, art. 312, CPP. Ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Coação ilegal não demonstrada. Medidas cautelares mais brandas. Inadequação e insuficiência. Agravo regimental desprovido.

«1 - Não há como se examinar a alegada ausência de tratamento médico adequado à frágil saúde do recorrente, pois não ficou comprovado que o local em que o paciente encontra-se segregado é inadequado para receber o tratamento de saúde que necessita. 2 - O advento de sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do writ ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, uma vez que somente há novo título prisional quando se trazem novos motivos para a manutenção

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