(DOC. VP 195.9932.9003.7300)

STJ. Agravo interno recurso especial. Civil e processual civil. Ação reivindicatória. Prequestionamento. Ausência. Ônus sucumbenciais corretamente fixados. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1 - que diz respeito à violação ao CCB/1916, art. 1.258, tem-se, ponto, inviável o debate, porquanto não se vislumbra o efetivo prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. 2 - Compulsando os autos infere-se que o pedido contido exordial é de reivindicação de área, sendo certo que o pedido indenizatório foi pleiteado tão somente em caráter subsidiário, de modo que, acolhido a pretensão principal, não há que se falar em sucumbência parcial. 3 - Mesm

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