(DOC. VP 195.9932.9002.3100)

STJ. Agravo interno recurso especial. Plano de saúde. Procedimento não previsto contratualmente. Doença coberta pelo plano. Lista de procedimentos da ans. Rol exemplificativo. Cobertura securitária devida. Agravo desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior se firmou sentido de que, embora não seja vedada a inclusão de cláusulas restritivas contrato de plano de saúde, é abusiva aquela que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento indicado pelo médico, voltado à cura de doença com cobertura contratual. 2 - Está pacificado neste Tribunal o entendimento de que não se pode excluir um tratamento simplesmente por não constar da lista de procedimentos d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote