(DOC. VP 195.9492.0005.1500)

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Inquéritos em andamento por outros roubos. Envolvimento em novos delitos durante a liberdade provisória. Periculosidade concreta do agente. Configuração da cautelaridade indispensável à decretação da custódia. Necessidade de resguardar a ordem pública. Recurso desprovido.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - Tem base empírica idônea a custódia processual qual são objetivamente indicados

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