(DOC. VP 195.9492.0003.3000)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aplicação do direito à espécie.

«1 - Afastada a improcedência do pedido, sendo necessário o exame de matéria de fato e contratual versada apelação e não decidida instância ordinária, correta a decisão que determinou o retorno dos autos à origem para o exame das questões remanescentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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