(DOC. VP 195.9240.2011.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Não realização apresentação ao Juiz em vinte e quatro horas. Prisão fundada em novo título. Segregação fundada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração. Periculosidade social do acusado. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Recurso não provido.

«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal

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