(DOC. VP 195.9240.2011.8500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Considerável quantidade e variedade das drogas apreendidas. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento ilegal quando a manutenção da custódia preventiva está fundada no CPP, art. 312, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito. 2 - Caso em que a considerável quantidade, a variedade e a qualidade das drogas localizadas em poder da acusada, somadas à forma de acondicionamento do material tóxico, à apreensão de apetrechos comumente utilizados no preparo dos estupefacientes e às circunst�

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