(DOC. VP 195.8772.6006.7500)

STJ. Habeas corpus. Penal. Prisão preventiva. Denúncia. Homicídio qualificado na forma tentada. Sentença. Desclassificação. Recurso em liberdade. Periculosidade. Paciente foragido da fundação casa. Denegação. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319, CPP. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis do paciente. Sem relevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar. Ordem denegada.

«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra, em princípio, desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, bem como no fato de o Paciente anteriormente encontrar-se foragido da Fundação Casa, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. 2 - Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de

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