(DOC. VP 195.8714.2002.8400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Superação da Súmula 21/STJ. 5 anos custodiado. Necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Gravidade concreta. Periculum libertatis.

«1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir tramitação da ação penal. 2 - caso em exame, está

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote