(DOC. VP 195.8714.2001.7200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Ameaça. Lei maria da penha gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Impossibilidade de previsão quanto ao eventual regime prisional. Primariedade. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. entanto, deve-se analisar o pedido formulado inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote