(DOC. VP 195.8714.2001.0200)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Flagrante. Demora comunicação. Irregularidade. Audiência de custódia. Alegação de nulidade superada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se sentido de que, uma vez decretada a prisão preventiva, fica superada a tese de excesso de prazo comunicação do flagrante. 2 - A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada, também, a alegação de nulidade, relativamente à falta de audiência de custódia. caso, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva diante da gravidade concreta da conduta, porquanto, em concurso de agentes e mediante simulação de port

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