(DOC. VP 195.8520.6009.8600)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Corrupção de menores. Porte ilegal de arma de fogo. Concurso de agentes. Arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Participação de adolescente. Reiteração. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta, reveladora da periculosidade do recorrente, consistente na prática, em tese, de crime de roubo majorado pelo concurso

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