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(DOC. VP 195.8520.6009.4200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Presença de maus antecedentes. Contumácia delitiva. Elevado grau de reprovabilidade do comportamento do agente. Agravo regimental não provido.

«1 - A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente da tipicidade material, demanda o exame do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, traduzidos no reduzido valor do bem tutelado e, sobretudo, na favorabilidade das circunstâncias em que cometido o fato criminoso e suas consequências jurídicas e sociais. 2 - No caso em exame, o acusado ostenta duas condenações transitadas em julgado, sendo uma delas relativa à prática do crime de furto, dentre outras ano

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