Carregando…

(DOC. VP 195.8520.6000.2000)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão monocrática. Presidência da tnu. Pedido de uniformização de jurisprudência. Não conhecimento.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática do Relator que não conheceu do Pedido de Uniformização contra decisão da Presidência da TNU que não apreciou o mérito da controvérsia estabelecida nos autos principais. 2 - Não é possível conhecer do Pedido de Uniformização apresentado contra decisão monocrática do Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) por não haver o esgotamento de instância necessário a inaugurar a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote