(DOC. VP 195.8235.9008.4200)

STJ. Pleito absolutório. Insuficiência probatória. Reexame de provas. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Insurgência improvida.

«1 - Concluindo as instâncias de origem, a partir da análise do arcabouço probatório existente nos autos, acerca da materialidade e autoria delitiva assestadas ao denunciado, que era responsável pela pessoa jurídica «Excentric Termas Ltda-ME», cujo o objeto era a exploração sexual, a desconstituição do julgado, no intuito de abrigar o pleito defensivo absolutório, não encontra espaço na via eleita, porquanto seria necessário a este Tribunal Superior de Justiça aprofundado revol

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote