(DOC. VP 195.8235.9007.5300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - O decreto de prisão preventiva foi mantido pelo Tribunal estadual em razão da p

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