(DOC. VP 195.7520.9007.1900)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Juros de mora. Período de incidência. Ausência de omissão ou contradição. Embargos não acolhidos.

«1 - A ausência de vícios que justifiquem o uso dos embargos de declaração enseja a sua rejeição, notadamente quando objetiva, tão somente, a alteração do resultado do julgamento. 2 - A jurisprudência desta Corte, em consonância com a orientação do STF, firmou o entendimento de que, em execução de sentença, incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. 3 - Embargos de declaração rejeita

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote