(DOC. VP 195.7520.9007.0700)
STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Desproporcionalidade. Questão não apreciada na origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga da abordagem policial. Medidas cautelares alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.
«1 - A matéria referente à desproporcionalidade da prisão preventiva não foi debatida pelo Tribunal local, inviabilizando o seu exame no writ, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Apresentada pelo decreto prisional fundamentação concreta, evidenciada na gravidade do delito de roubo majorado, evidenciada no modus operandi e na fuga no momento da abordagem policial, pois, como haviam percebido 03 (três) pessoas na residência, adentraram e abordaram a pessoa de Marcelo Nog
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote