(DOC. VP 195.7520.9007.0100)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Impossibilidade. Garantia da ordem pública. Especial gravidade da conduta e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva mantida pela Corte a quo está satisfatoriamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. 2 - Considera-se, sobretudo, a especial gravidade da conduta (apreensão de razoável quantidade de drogas - 100g de maconha) e o receio concreto de reiteração delitiva (Paciente reincidente e com participação em outros delitos graves). Precedentes. 3 - Inquéritos policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a pena-base

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