(DOC. VP 195.7255.6005.6300)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos no CP, art. 148, caput, e CP, art. 121, § 2º, I, CP. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação, pois o Paciente, juntamente com integrantes do PCC, teria concorrido para a morte e ocultação do cadáver da vítima, após privação da liberdade, mediante sequestro, para submissão a «disciplina», pelo «tribunal do crime organizado», circunstâncias que denotam a gravidade concreta da conduta. Precede

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