(DOC. VP 195.7255.6005.3600)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Ausência de indícios de autoria. Necessária dilação probatória. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Substituição por cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Ordem denegada.

«1 - A moldura fática delineada pelo Juízo singular permite concluir que o paciente estava associado ao adolescente para a prática do crime de tráfico de drogas - tanto que, segundo consta, os dois teriam indicado, em conjunto, o endereço dos supostos compradores da substância transportada à autoridade policial. Logo, para afastar essa conclusão, seria necessária ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. 2 - Para ser compatível com o Estado Dem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote