(DOC. VP 195.7255.6005.2000)

STJ. Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga apreendida. 112kg de cocaína. Circunstâncias do crime. Carro adaptado à traficância e emprego de batedores. Causa de diminuição de pena. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Organização criminosa. Conjunto das circunstâncias. Regime inicial fechado. Ordem denegada.

«1 - A valoração negativa das circunstâncias preponderantes da Lei 11.343/2006, art. 42 está concretamente justificada no elevado montante de entorpecentes apreendidos e na nocividade da droga comercializada pelos Pacientes - 112Kg (cento e doze quilogramas) de cocaína. 2 - A avaliação desfavorável das circunstâncias do crime está fundamentada em aspectos concretos do modus operenadi delitivo, pois os Pacientes utilizavam um veículo especialmente preparado para o transporte da dro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote