(DOC. VP 195.7255.6003.6000)

STJ. Objeção ao eventual julgamento virtual da insurgência. Requerimento de sustentação oral. Impossibilidade. Inexistência de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Recurso desprovido.

«1 - Nos termos do RISTJ, art. 159, IV, não se admite sustentação oral no julgamento do agravo regimental, razão pela qual se afigura improcedente a objeção quanto ao eventual julgamento virtual do presente reclamo. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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