(DOC. VP 195.6724.0004.6000)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubos circunstanciados. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Paciente preso há mais de 1 ano. Processo na fase inicial (defesa preliminar). Demora injustificada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as

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