(DOC. VP 195.5712.0823.7532)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - ENERGIA ELÉTRICA - FATURAS ACIMA DO CONSUMO REAL - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DO ERRO - DANOS MORAIS.

In casu, a prova pericial foi esclarecedora e conclusiva - no sentido de que as faturas não guardavam nenhuma relação com o consumo real. Com efeito, as cobranças devem ser refaturadas. Danos morais devidos em razão de a autora não ter conseguido solucionar o caso na via administrativa, a despeito de ter empregado esforços nesse sentido. Todavia, o valor fixado pelo juízo a quo (dez mil reais) deve ser reduzido, pois muito fora da realidade fática. Ausência de corte ou de negativação

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