(DOC. VP 195.5573.1001.9300)

STJ. Agravo regimental habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Abrandamento do regime prisional. Inviabilidade. Gravidade concreta do delito. Natureza e expressiva quantidade de entorpecentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

«- O regime mais gravoso foi justificado gravidade concreta do delito, consubstanciada natureza e quantidade dos entorpecentes apreendidos - 57 gramas de maconha e 69 gramas de crack - , o que está em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior. - Agravo regimental a que se nega provimento.»

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