(DOC. VP 195.5395.1009.4600)

STJ. Habeas corpus. Operação cartão vermelho. Associação para o tráfico de drogas majorado e lavagem de capitais. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consubstanciado periculosidade do agente. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2 - caso dos autos, o Magistrado singular, ao determinar a prisão cautelar do acusado, destacou a sua periculosidade, ressaltando que ele seria responsável pelo financiamento do tráfico e ainda

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