Carregando…

(DOC. VP 195.5395.1009.3600)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Três homicídios consumados. Embriaguez ao volante. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Suficiência das medidas cautelares diversas. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

«1 - A condução de veículo automotor sob a influência de álcool, em excesso de velocidade e contramão direcional, culminando óbito de três indivíduos, com conduta animada por dolo eventual do agente, segundo a sentença de pronúncia, é concretamente grave. Não obstante, a imposição da custódia provisória demanda a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. 2 - A gravidade do caso não exclui a possibilidade de acautelamento da ordem pública por medidas divers

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote