(DOC. VP 195.5395.1008.9100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Ameaça em situação de violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Configuração da cautelaridade necessária para a decretação da custódia. Garantia da ordem pública e da integridade da vítima. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, caso. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

«1 - Consoante o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal, quando fundada gravidade do delito e preservação da integridade física da vítima. 2 - Hipótese em que o decreto de prisão preventiva ressaltou a gravidade das ameaças perpetradas pelo Recorrente e o risco concreto à vida da ofendida, pois «o objetivo do suposto agressor é matar a vítima, já que

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