(DOC. VP 195.5395.1003.3600)
STJ. Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Recurso manifestamente incabível. Cominação de multa. Erro grosseiro caracterizado.
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do STJ. Precedentes do STJ. 2 - Conforme o CPC/2015, art. 1.021 e 258 do RISTJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno, configurando-se, assim, erro grosseiro a interposição do presente recurso. 3 - Tendo em vista o recurso ser manifestamente inadmissível, caberá condenação da agravante pagamento ao agravado de multa fixada em 1% do valor atualizado da causa, em confor
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote