(DOC. VP 195.2989.4526.3804)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS: 129, § 13º E 330 AMBOS C/C ART. 61, I, CP NOS TERMOS DA LEI 11.340/06, TUDO NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP.

Pena: 2 anos, 11 meses de reclusão e 1 mês e 12 dias de detenção. Regime aberto. Narra, em síntese, a denúncia, que no dia 20 de março de 2023, por volta das dez horas e vinte e cinco minutos da noite, em uma via pública, o apelante, consciente e voluntariamente, com a intenção de agredir, ofendeu a integridade física de sua companheira, MARCELLE COSTA MONTEIRO, ao desferir-lhe diversos socos e chutes, vindo a causar-lhe as lesões corporais descritas no laudo de exame de corpo de del

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