(DOC. VP 195.2972.1004.6200)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Condenação. Alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva e de inexistência de vínculo associativo entre os agentes. Supressão de instância. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Inocorrência. Trâmite regular. Razoabilidade. Pena de 16 anos e 4 meses de reclusão. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem, com recomendação.

«1 - As alegações relativas à ausência de fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva, bem como de inexistência de provas do vínculo associativo entre os agentes, não foram submetidas ao exame pela Corte de origem, que não se manifestou sobre os temas, o que obsta a sua análise direta por esta Corte Superior, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. 2 - Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ que somente configura constra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote