(DOC. VP 195.2591.9946.7727) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES JÁ QUITADOS. CORTE DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

A causa. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por consumidora em face da concessionária de fornecimento de água, em razão da interrupção indevida do serviço essencial e de cobranças que alega serem indevidas. 2. Decisão anterior. Sentença que julgou procedentes os pedidos, determinando a restituição em dobro dos valores pagos, a instalação de hidrômetro no imóvel da autora, a exclusão de cobrança indevida sob a rubric

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote