(DOC. VP 195.2012.7006.2100)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença. Roubo duplamente majorado. Furto qualificado. CTB, art. 311. Desproporcionalidade. Questão superada. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - A questão referente à desproporcionalidade da prisão preventiva encontra-se superada, tendo em vista a prolação de sentença no Juízo de origem, que fixou o regime inicial fechado para o cumprimento de pena. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito de roubo duplamente majorado, cometido com grave ameaça à pessoa, em concurso de pessoas e com restrição de liberdade gravíssima e com posterior

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