Carregando…

(DOC. VP 195.1805.1005.8500)

STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Consulta ao sistema infojud. Necessidade de exaurimento das diligênciais a fim de localizar bens do executado. Desnecessidade. Precedentes do STJ.

«1 - Trata-se, na origem, de ação em que a recorrente busca desconstituir acórdão do Tribunal regional que reconheceu a impossibilidade da quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para simples obtenção de informações sobre a existência de bens de sua titularidade, pela exequente, sem que haja justificativa específica para tanto, após esgotamento da busca de bens do executado. 2 - O Tribunal a quo não está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça, que, em prec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote