(DOC. VP 195.1730.4011.5100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e lesão corporal grave. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Requisitos para a manutenção da custódia cautelar mantidos na decisão de pronúncia. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Periculosidade do paciente.

«1 - Constatado que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa não foi examinada pelo Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça está impedido de examinar a questão, sob pena de incorrer em vedada supressão de instância e em violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a

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