(DOC. VP 195.1730.4011.4700)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão cautelar. Impetração originária que abrange apenas um paciente. Supressão de instância. Não conhecimento. Excesso de prazo para a formação da culpa. Complexidade do feito. Instrução criminal encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

«1 - Não se conhece do habeas corpus relativamente ao corréu que não figura como paciente na impetração originária julgada pela Corte a quo, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Não vislumbro excesso de prazo na formação da culpa, porquanto eventual demora não pode ser imputada à autoridade apontada como coatora, considerando-se a complexidade do feito, que conta com 9 (nove) réus, assistidos por patronos diversos (algumas defesas realizadas pela Defensoria Pública

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